Restituição do ICMS na conta de energia dos últimos 5 anos e a Lei 194/2022
A Lei Complementar 194/2022 é uma importante medida que determina que o ICMS não deve incidir...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 31, 2023 | Artigos
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 31, 2023 | Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos...
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O desembargador Alexandre Freitas Câmara, presidente em exercício da 9ª Câmara de Direito Privado...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 30, 2023 | Notícias
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o cancelamento, pelas...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 29, 2023 | Notícias
Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior...
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