STF valida incidência de ISS em cessão de espaços para sepultamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de lei que sujeita a cessão...
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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público que usa câmera...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz...
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