Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | fev 10, 2023 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | fev 9, 2023 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão...
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Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de...
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