Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jan 23, 2023 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jan 23, 2023 | Notícias
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jan 20, 2023 | Notícias
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, deferiu nesta quinta-feira (19/1)...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jan 20, 2023 | Notícias
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jan 19, 2023 | Notícias
O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar...
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