Prorrogação de prazo para adesão à transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou para 30.12.2022 o prazo final para adesão dos...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 22, 2022 | Artigos
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 22, 2022 | Notícias
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento do...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 21, 2022 | Notícias
Cor preta, suspeito padrão. Esse é o estereótipo presente na maior parte das abordagens e na...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 21, 2022 | Notícias
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | nov 17, 2022 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de 60 dias...
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