Para Segunda Seção, erro na publicação antecipada do resultado de julgamento não configura suspeição
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma exceção de suspeição...
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Autor: Ponto Jurídico
Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado...
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Em julgamento virtual, STF decide acerca do Tema 846: Constitucionalidade da manutenção de contribuição social, prevista no artigo 1º da LC 110/01, após atingida a finalidade que motivou a sua instituição. E como ficam as empresas optantes pelo Simples Nacional?
A Lei Complementar nº 110/2001 criou o adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),...
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Direito de Laje: conheça os aspectos práticos!
O direito de laje foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Medida Provisória...
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Porte de armas para advogados: qual o grau de dificuldade do trâmite?
A possibilidade do porte de armas pessoais é um tema muito presente entre as questões que envolvem...
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