STF inicia julgamento do teto para multa de mora sobre tributos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade do teto para multa de mora...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 20, 2023 | Artigos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente sobre a questão da cobrança de Imposto sobre...
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A ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais beneficiários e...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a ausência de uma lei nacional...
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/23, em análise no Congresso Nacional, busca revogar uma...
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