A tese
Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, TUST e Encargos Sociais) na conta de luz dos últimos 5 anos. E para os colegas que gostariam de atuar nesta área, mas não possuem tempo, ou ainda se sentem inseguros com a parte da prática tributária, apresentamos material jurídico criado por uma equipe de especialistas, que qualificará o advogado de qualquer área a participar dessa oportunidade.
Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?
O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, pois o cliente deverá ser ressarcido dos últimos 5 (cinco) anos, sendo um importante instrumento de resultados financeiros para as empresas e os advogados que as representam. Ao desconsiderar essa oportunidade, empresas e advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença no caixa das empresas, impactando em seus lucros, custos e receitas.
Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?
Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?
A tese
Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, TUST e Encargos Sociais) na conta de luz dos últimos 5 anos. E para os colegas que gostariam de atuar nesta área, mas não possuem tempo, ou ainda se sentem inseguros com a parte da prática tributária, apresentamos material jurídico criado por uma equipe de especialistas, que qualificará o advogado de qualquer área a participar dessa oportunidade.
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Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário.
Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP
Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado
Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.
Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda.
3. PLANILHA DE CÁLCULO E MANUAL PARA UTILIZAÇÃO
Planilhas atualizadas mensalmente para calcular o valor da restituição. Compatível para cálculo do ICMS de todos os Estados, não sendo necessário contratar profissionais para realizar o cálculo. Planilha em formato Excel, de fácil utilização e aplicação de índices de correção (INPC e SELIC). Acompanha MANUAL de utilização.
4. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES
Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência, requerimento de 2ª via das faturas e cópia integral de processo similar.
5. PETIÇÃO INICIAL COM TUTELA
Elaboradas com as principais teses jurídicas para restituição dos valores cobrados abusivamente a título de ICMS nas contas de energia elétrica. Embasadas com doutrina, legislação e jurisprudência atualizada. Petições em formato word (editável), restando apenas apenas inserir os dados de seus clientes.
6. MANDADO DE SEGURANÇA
Petição requerendo que a autoridade coatora se abstenha de realizar lançamentos tributários futuros que contenham a inclusão das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, assim como os encargos de conexão na base de cálculo do ICMS. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
7. PETIÇÃO INICIAL DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Elaborada com objetivo de pleitear a apresentação da 2ª via detalhada das faturas de luz dos últimos 5 anos caso a concessionária se negue a fornecê-las. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
8. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelo Estado em sua contestação. Petição em formato word (editável).
9. RECURSO INOMINADO
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito dos Juizados Especiais. Peça recursal pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).
10. CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
Recurso pontuando e contrapondo eventuais argumentos contrários à decisão judicial de 1º grau, tendo por objetivo a manutenção da sentença de 1º grau. Peça recursal pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).
11. RECURSO DE APELAÇÃO
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma da sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da justiça comum. Peça processual pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).
12. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo Estado contra sentença de procedência de 1º grau no âmbito da justiça comum. Petição em formato word (editável).
13. RECURSO ESPECIAL
Recurso endereçado ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Vem acompanhado pelo acórdão utilizado no cotejo da divergência jurisprudencial. Petição em formato word (editável).
14. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso especial interposto pelo Estado contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).
15. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal em face de acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petição em formato word (editável).
16. CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso extraordinário interposto pelo Estado contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).
17. AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA
Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de tutela na petição inicial. Petição em formato word (editável).
18. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Petição para ser utilizada ao final do processo e está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Petição em formato word (editável).
19. CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSO PROCEDENTE
Trata-se de cópia integral de um dos primeiros processos judiciais julgado procedente no Brasil. Apresenta argumentos jurídicos diversos e elementos processuais importantes para você conhecer de antemão o processamento da ação. Arquivo em formato PDF.
20. ACERVO DE JULGADOS FAVORÁVEIS
Receba mais de 100 julgados favoráveis à tese defendida. São decisões em inteiro teor de diversos Tribunais do País, além de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Excelente material para ser utilizado como documentação complementar nas petições e servir de base de apoio para pesquisas mais extensas.
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Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda.
3. PLANILHA DE CÁLCULO E MANUAL PARA UTILIZAÇÃO
Planilhas atualizadas mensalmente para calcular o valor da restituição. Compatível para cálculo do ICMS de todos os Estados, não sendo necessário contratar profissionais para realizar o cálculo. Planilha em formato Excel, de fácil utilização e aplicação de índices de correção (INPC e SELIC). Acompanha MANUAL de utilização.
4. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES
Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência, requerimento de 2ª via das faturas e cópia integral de processo similar.
5. PETIÇÃO INICIAL COM TUTELA
Elaboradas com as principais teses jurídicas para restituição dos valores cobrados abusivamente a título de ICMS nas contas de energia elétrica. Embasadas com doutrina, legislação e jurisprudência atualizada. Petições em formato word (editável), restando apenas apenas inserir os dados de seus clientes.
6. MANDADO DE SEGURANÇA
Petição requerendo que a autoridade coatora se abstenha de realizar lançamentos tributários futuros que contenham a inclusão das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, assim como os encargos de conexão na base de cálculo do ICMS. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
7. PETIÇÃO INICIAL DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Elaborada com objetivo de pleitear a apresentação da 2ª via detalhada das faturas de luz dos últimos 5 anos caso a concessionária se negue a fornecê-las. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
8. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelo Estado em sua contestação. Petição em formato word (editável).
9. RECURSO INOMINADO
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito dos Juizados Especiais. Peça recursal pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).
10. CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
Recurso pontuando e contrapondo eventuais argumentos contrários à decisão judicial de 1º grau, tendo por objetivo a manutenção da sentença de 1º grau. Peça recursal pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).
11. RECURSO DE APELAÇÃO
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12. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
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14. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
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15. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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18. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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