STF forma maioria para manter suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as liminares deferidas pelo...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | set 21, 2022 | Notícias
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | set 20, 2022 | Notícias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos estados, ao Distrito...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | set 19, 2022 | Notícias
De um lado, um grupo interessado em ganhar dinheiro por meio de uma estrutura montada apenas para...
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a...
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