Aberto edital para transação tributária
No dia 02 de maio de 2022 (segunda-feira) representantes da Receita Federal do Brasil e da...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 11, 2022 | Notícias
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 10, 2022 | Notícias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a inclusão da União...
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | maio 9, 2022 | Artigos
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