Comprovada a dissolução irregular de empresa a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente
Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 22, 2022 | Notícias
Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 21, 2022 | Notícias
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 20, 2022 | Notícias
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consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 19, 2022 | Artigos
A tempestividade de atos processuais é requisito obrigatório para o processo e está tipificado em...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | abr 19, 2022 | Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de...
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