A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Deprec) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou R$ R$ 586.250.838,32 em novembro para pagamentos. O setor é responsável pela organização das filas dos precatórios e liberação dos valores depositados pelas 949 entidades devedores no Estado. Na maioria dos casos, o dinheiro é repassado para contas vinculadas aos processos de origem e os juízos de execução expedem os mandados de levantamento.
Apenas para as dívidas da Fazenda Estadual foram destinados mais R$ 233,2 milhões. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo foram R$ R$ 143,1 milhões e para os pagamentos referentes às demais prefeituras e autarquias foram R$ 209,8 milhões. É possível consultar as listas de pagamentos e outras informações sobre precatórios. Acesse a página.
Mandados de levantamento
Na Capital, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir os mandados de levantamento, depois que a Depre repassa o dinheiro. Antes, são verificadas eventuais impugnações da quantia, habilitações de herdeiros no processo, cessões de crédito etc. É grande o volume de processos em que há necessidade de juntada de documentos e, nesses casos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte. Quando não há pendências, o mandado é expedido e a dinheiro pode ser sacado. No mês de novembro, a Upefaz expediu 3.182 mandados para levantamento de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo, que somam R$ 410.906.172,46. Com informações da assessoria de imprensa do TJSP.
